terça-feira, 29 de outubro de 2013

Educação Especial

       A educação especial, tanto quanto a educação regular, tem caminhado historicamente no sentido de garantir o seu papel no processo de transformação da sociedade. Mais especialmente, em relação à educação especial, esta busca tem se pautado em diferentes concepções de homem e de mundo que, consequentemente, conduzem a diferentes abordagens do ponto de vista da metodologia, pesquisa, produção tecnológica, terminologia entre outros.
       O processo histórico revela momentos distintos em relação ao papel e o lugar ocupado pela pessoa com deficiência na sociedade. Historicamente temos conhecimento, eram os deficientes eliminados de diversas formas (eliminação no sentido do extermínio e no sentido do asilo). Esta atitude provinha da preocupação do grupo social no sentido do "não ver". Desde a época mais primitiva passando pelo Cristianismo, Idade Média e Reformismo, todos os momentos da sociedade eram explicados pelo prisma dualista de Deus e Diabo, Céu e Inferno, Bem e Mal. Neste contexto os deficientes eram encarados como: "crianças de Deus" ou "indivíduos possuídos pelo Satanás" e assim, eram condenados ao extermínio. Com a busca do homem em torno da resposta mais científica para os fenômenos sociais, ocorrem as primeiras tentativas de "classificar" os deficientes a partir de conceitos provenientes da biologia.
       Surgem as primeiras iniciativas de atendimento em instituições (autênticos guetos, depósito e reserva de segregados) assumidas pela sociedade civil, representada em sua maioria por instituições filantrópicas que na sua trajetória, a despeito de se constituir um grande esforço dos segmentos sociais, mantém resquícios do habitual isolamento. Ainda hoje, existem instituições de educação especial que, predominantemente, fundamentam sua prática na guarda e assistência.
       As sequelas catastróficas das duas grandes guerras mundiais criam movimentos de caráter sócio-político (eliminação de práticas discriminatórias) e éticos (movimento em favor dos direitos civis), que caminham visando o processo de democratização social. Esses movimentos contribuíram para que os países membros de convenções e conferências internacionais redefinissem diretrizes políticas de educação inclusiva.
       Assim, o Brasil, a partir do final do século XX, redefine a política educacional na perspectiva da inclusão das minorias lançando, no âmbito da educação especial, o documento: Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução 02/2001 do Conselho Nacional de Educação) no qual considera:
Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica. 

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